Categoria: Prazos

Contencioso de massa: como gerenciar?

contencioso de massa
Controle de prazos, pautas e audiência são alguns dos passos fundamentais para gerenciar a advocacia de massa

Gerenciar contencioso de massa é uma tarefa difícil para os escritórios que priorizam este tipo de advocacia. Não basta apenas administrar o grande volume de processos. Há também que administrar uma equipe jurídica completa com advogados e estagiários de categorias diversas, uma equipe administrativa e, acima de tudo, manter relacionamento positivo com o cliente.

Neste cenário, a gerência deste departamento pode ser comparada à regência de uma orquestra pelo maestro. A ausência de coesão pode causar resultados desastrosos. Alguns passos são determinantes para o sucesso da advocacia de massa. Conheça sete deles:

  1. Formação da equipe: dependerá do volume dos processos a quantidade de profissionais que deverão trabalhar no departamento. O advogado que trabalha no contencioso de massa tem que ter um perfil pró-ativo, ágil e perspicaz, uma vez que seu dia-a-dia será intenso. De outro lado, adquirirá uma bagagem de conhecimento valiosíssima para sua carreira.

  2. Divisão de tarefas: no contencioso de massa o que se observa é que as peças processuais são, em sua grande maioria, repetitivas. Isto porque as teses que devem ser defendidas não podem ser modificadas. Embora este critério de divisão faça com que os profissionais se aprimorem em seu trabalho, é importante que haja uma rotatividade, para que todos possam ter a oportunidade de aprender novas tarefas e enfrentar novos desafios.

  3. Acompanhamento processual: é certo dizer que a informatização dos Tribunais facilitou a vida dos operadores do direito, assim como as ferramentas dos programas de acompanhamento processual, que vieram substituir as antigas fichas de acompanhamento.

  4. Controle de prazos: o controle de prazos processuais é a tarefa que deve ser efetuada com maior rigor. Pode-se treinar um profissional extremamente competente, que possa valer-se de lançamentos no sistema sem nenhuma margem de erro, ou ainda adotar um sistema subsidiário de controle.

  5. Pauta de audiências: organizar a pauta de audiências não é nada fácil, uma vez que no contencioso de massa a pauta diária de audiências é extensa.

  6. Relacionamento com o cliente: o canal de comunicação com cliente deve ser reforçado sempre. O cliente deve sentir segurança que seus processos, que estão diretamente relacionados à sua saúde financeira, estão sendo conduzidos por pessoas com alto grau de competência.

  7. Criação de processos de gestão: pensar na gestão de processos permite entender o início e término das tarefas. Com isso é possível visualizar duas coisas, a primeira são as possibilidades de automação das etapas (isso permite definir o que pode ser automatizado por sistema), e a segunda é a criação de indicadores, possibilitando monitorar e bonificar sua equipe.

Código de Processo Civil

Código de Processo Civil e as novas regras para os prazos

A Lei que altera o Código de Processo Civil, ainda não está em vigor, foi sancionada em março deste ano, com intuito de viabilizar o processo jurídico para os dias atuais e trouxe algumas mudanças para os operadores do direito refletindo assim nos antigos hábitos.

A implantação do Novo Código de Processo Civil está programada para março de 2016. Contudo, a atualização ainda gera discussões como a contra proposta do ministro do STF Gilmar Mendes de adiar por até 5 anos o início da vigência do Novo CPC. A questão do adiamento dificilmente irá ocorrer, já que o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, reiterou o preparo do tribunal em receber o código respeitando o período definido pelo Congresso.

Assim, a data para o início do Novo Código de Processo Civil está se aproximando e cabe aos magistrados e demais operadores jurídicos atualizarem-se, a fim de garantir que as mudanças não sejam surpresas indesejadas. Dentre elas a contagem de prazos, que impactará todo o judiciário.

A nova regra, presente no art. 219, define: uma vez que os prazos sejam delimitados em dias, deve-se contabilizar apenas os dias úteis. Anteriormente eram considerados os dias corridos.

O doutor em Direito pela PUC-SP, Luiz R. Wambier identifica e defende três dos principais argumentos contrários a mudança:

  • Confusão na contagem de prazos, podendo complicar seu controle pelos órgãos judiciários: um desajuste que poderá ocorrer inicialmente, mas que compensa pelos benefícios.
  • Alteração favorece apenas aos advogados: Não existe mal em bonificar e possibilitar que o profissional não necessite trabalhar aos fins de semana é um ato com traços de humanidade.
  • Prejuízo à celeridade do processo: colocar a culpa disso na nova regra seria uma atitude cínica e desconsideraria todos os problemas burocráticos.

Você pode conferir na íntegra o posicionamento do doutor aqui.

Independentemente das alterações advindas com o Novo CPC é vital estar sempre atento aos prazos processuais. Pois, caso ocorra a perda de um prazo para se manifestar nos autos, junto com este o direito também se perde, como diz aquele brocado jurídico – “O direito não socorre os que dormem”. Por isso, uma boa forma de se evitar essas situações é contar com o auxílio do sistema VIOS Jurídico. Dentre suas vantagens está a agenda unificada com calendário de prazos processuais, tarefas administrativas e compromissos, facilitando a rotina e a adaptação na hora que o Novo Código de Processo Civil chegar.

 

Gerenciamento de tarefas e atividades

Uma das maiores preocupações de um advogado, senão a maior delas é cumprimento de prazos. Um dos motivos é pelo fato de o advogado e os sócios de um escritório responderem subsidiária e ilimitadamente pelos danos causados aos clientes, por ação ou omissão, no exercício da advocacia. É possível contratar um Seguro de Responsabilidade Civil e Profissional para cobrir possíveis prejuízos que o advogado ou escritório tenham nestes casos, mas o ideal é sempre trabalhar com ferramentas que ajudem a controlar prazos e evitar qualquer tipo de erro.

É bastante comum advogados trabalharem com de controle em paralelo, como leitura de intimações com dois fornecedores, cadastro de prazos em sistemas de gestão, agendas física e também eletrônica. Mas, ao trabalhar com fontes diferentes de informação, a margem de erro aumenta, já que é preciso lembrar-se checar todos os canais diariamente. Para facilitar o gerenciamento de todas as atividades diárias, o sistema Vios Jurídico possui uma tela simplificada que torna mais fácil visualizar seus prazos e compromissos.

A integração com empresas de publicações permite que todas as intimações sejam recebidas através do sistema com a identificação do respectivo processo e notificação dos advogados. O sistema sugere prazos de acordo com o tipo de ação (Apelação, Contestação, Agravo, etc), calculando automaticamente o tempo necessário para o advogado realizar seus trabalho. Além disso o sistema pode trabalhar com um prazo padrão e fatal.

 

Para gestão de médios e grandes escritórios é possível a criação de fluxos de trabalho, direcionamento de tarefas para equipes, restrição de prorrogação de prazos, exigência de envio de documentos para conclusão de determinadas tarefas, entre outros. O Vios Jurídico pode atender escritórios que gerenciam um volume superior a 3.000 tarefas diárias.

Conheça os cases de sucesso do Vios e veja como você pode gerenciar melhor o seu escritório.