Mês: julho 2015

Conheça a VIOS e saiba as vantagens da modernização para o judiciário

A gestão deficitária da justiça é um problema que atinge todas as pessoas que buscam soluções através do judiciário. Devido a crescente demanda processual, o sistema que é arcaico, não consegue corresponder as expectativas da sociedade. Por isso toda a providência capaz de agilizar o andamento do processo e o acesso a justiça deve ser considerada.

A questão é que em pleno século 21, no qual a informatização faz parte do dia a dia, o judiciário encontra dificuldades na implementação da tecnologia. Mesmo considerando a vinda do novo CPC, que propõem maior celeridade, a continuação das diligências por meio físico atrapalham a duração razoável do processo e a efetividade da justiça. Por isso, as mudanças devem vir em conjunto com a inovação tecnológica buscando otimizar os procedimentos, capaz de substituir a atual organização judiciária pela agilidade da prestação jurisdicional.

Através do desenvolvimento do processo judicial eletrônico é possível facilitar toda a prática no trâmite das partes e advogados nos tribunais. Infelizmente as críticas dos operadores são constantes, inclusive com alegações de insegurança, indo na contramão da evolução tecnológica. Mas não podemos impedir o progresso por medo, considerando que o digital já é utilizado até por instituições financeiras. Claro que a mudança deve estar concentrada no aprimoramento do processo, a fim de não prejudicar o serviço do advogado nem restringir o acesso a Justiça, e principalmente manter o poder e independência do juiz.

Alinhada com a modernização do judiciário, a VIOS, oferece uma  série de benefícios para tornar mais simples a rotina dos advogados como:

  • Pasta Digital com Dados Processuais e Financeiros;
  • Acesso a Documentos Digitalizados do Processo;
  • Controle de Receitas Despesas do Processo;
  • Visualização Geral do Processo;
  • Gerador de Petições;
  • Controle de Horas Trabalhadas.

A VIOS auxilia com os avanços tecnológicos que seu escritório precisa para estar a frente na modernização do judiciário. Acesse nosso site e conheça todos os detalhes do software.

Código de Processo Civil

Código de Processo Civil e as novas regras para os prazos

A Lei que altera o Código de Processo Civil, ainda não está em vigor, foi sancionada em março deste ano, com intuito de viabilizar o processo jurídico para os dias atuais e trouxe algumas mudanças para os operadores do direito refletindo assim nos antigos hábitos.

A implantação do Novo Código de Processo Civil está programada para março de 2016. Contudo, a atualização ainda gera discussões como a contra proposta do ministro do STF Gilmar Mendes de adiar por até 5 anos o início da vigência do Novo CPC. A questão do adiamento dificilmente irá ocorrer, já que o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, reiterou o preparo do tribunal em receber o código respeitando o período definido pelo Congresso.

Assim, a data para o início do Novo Código de Processo Civil está se aproximando e cabe aos magistrados e demais operadores jurídicos atualizarem-se, a fim de garantir que as mudanças não sejam surpresas indesejadas. Dentre elas a contagem de prazos, que impactará todo o judiciário.

A nova regra, presente no art. 219, define: uma vez que os prazos sejam delimitados em dias, deve-se contabilizar apenas os dias úteis. Anteriormente eram considerados os dias corridos.

O doutor em Direito pela PUC-SP, Luiz R. Wambier identifica e defende três dos principais argumentos contrários a mudança:

  • Confusão na contagem de prazos, podendo complicar seu controle pelos órgãos judiciários: um desajuste que poderá ocorrer inicialmente, mas que compensa pelos benefícios.
  • Alteração favorece apenas aos advogados: Não existe mal em bonificar e possibilitar que o profissional não necessite trabalhar aos fins de semana é um ato com traços de humanidade.
  • Prejuízo à celeridade do processo: colocar a culpa disso na nova regra seria uma atitude cínica e desconsideraria todos os problemas burocráticos.

Você pode conferir na íntegra o posicionamento do doutor aqui.

Independentemente das alterações advindas com o Novo CPC é vital estar sempre atento aos prazos processuais. Pois, caso ocorra a perda de um prazo para se manifestar nos autos, junto com este o direito também se perde, como diz aquele brocado jurídico – “O direito não socorre os que dormem”. Por isso, uma boa forma de se evitar essas situações é contar com o auxílio do sistema VIOS Jurídico. Dentre suas vantagens está a agenda unificada com calendário de prazos processuais, tarefas administrativas e compromissos, facilitando a rotina e a adaptação na hora que o Novo Código de Processo Civil chegar.